Política de Privacidade — Marhvell Agents

Versão: 0.1

Data de vigência: 2026-07-12

Status: minuta para revisão jurídica.

1. Objetivo

Esta Política explica como a Marhvell Agents coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais no uso da plataforma, bots, páginas web e módulos associados.

2. Controlador

Antes da publicação, inserir:

• Controlador: MARVELL CONSULTORIA E NEGOCIOS, CNPJ 33.333.266/0001-05, representada por seu sócio único Mario Henrique Teixeira Velloso, CPF 016.064.467-46;
• E-mail de privacidade/LGPD: [email protected];
• Canal de suporte: Suporte automatizado por IA nos canais oficiais da Marhvell Agents, com escalonamento humano pelo e-mail [email protected] quando necessário;
• Endereço comercial: Av. Jamaris, 64, conj. 81-A, Moema, São Paulo/SP, CEP 04078-000.

3. Dados tratados

A depender dos módulos, a plataforma pode tratar:

Cadastro e identificação

Nome do administrador, nome do grupo/tenant, nomes/apelidos/papéis de membros, telefone, Telegram ID, WhatsApp ID, e-mail, tokens de sessão, plano, módulos ativos e configurações.

Dados operacionais

Listas, itens, quantidades, tarefas, responsáveis, prazos, rotinas, lembretes, confirmações, pontuação, histórico, registros de suporte e eventos de uso.

Dados de saúde no módulo Medicação

Quando autorizado: nomes de medicamentos, dosagem, unidade, posologia, horários, instruções, fotos/textos de receitas/embalagens, histórico de doses, atrasos, perdas, cuidadores e estoque de medicamentos. Esses dados podem ser dados pessoais sensíveis.

Dados técnicos

Logs, horários, canal usado, identificadores técnicos, erros, status de serviços, auditoria, segurança e diagnóstico.

4. Finalidades

A Marhvell trata dados para:

• criar e administrar grupos/tenants;
• entregar módulos contratados/liberados;
• responder comandos nos bots;
• criar listas, tarefas, rotinas e lembretes;
• gerar links e páginas web;
• enviar notificações operacionais;
• operar Medicação quando houver consentimento;
• prestar suporte;
• corrigir falhas;
• proteger contas, dados e infraestrutura;
• cumprir obrigações legais;
• comprovar aceite de termos e consentimentos;
• melhorar o produto de forma proporcional.

5. Bases legais

Validar juridicamente antes de publicar. Estrutura operacional sugerida:

• execução de contrato/procedimentos preliminares: cadastro, acesso, módulos e suporte;
• consentimento: dados de saúde e tratamentos opcionais;
• legítimo interesse: segurança, prevenção a abuso, melhoria proporcional e registros técnicos;
• obrigação legal/regulatória quando aplicável;
• exercício regular de direitos para auditoria, disputas e defesa.

6. Menores e dependentes

A plataforma pode ser usada por famílias com menores ou dependentes. O administrador declara ter autorização para cadastrar e gerenciar esses dados. Antes de uso público amplo com menores, recomenda-se revisão jurídica específica.

7. Saúde e Medicação

Medicação exige consentimento específico e, no lançamento inicial, entra como beta assistido. A plataforma organiza informações e lembretes, mas não presta serviço médico, não prescreve, não valida tratamento e não substitui profissional de saúde. O usuário deve conferir informações extraídas por OCR, foto ou mensagem. Por estar em beta assistido, o módulo pode ter limitação de disponibilidade, revisão operacional e acompanhamento mais próximo pelo suporte.

8. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com fornecedores necessários à operação: hospedagem, backup, bancos de dados, Telegram, WhatsApp, provedores de IA/OCR/transcrição, monitoramento, segurança e suporte. O compartilhamento deve ser limitado ao necessário. A Marhvell não deve vender dados pessoais.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. A Marhvell deve buscar fornecedores com padrões adequados de segurança e proteção de dados.

10. Segurança

A Marhvell adota medidas proporcionais: separação por tenant, controle por token/sessão, backups, logs operacionais, monitoramento, correção de falhas e limitação de acesso administrativo. Nenhum sistema é totalmente livre de risco.

11. Retenção e exclusão

Dados são mantidos enquanto necessários para operar a conta, prestar serviço, manter histórico, cumprir obrigações, proteger a plataforma ou defender direitos. Após encerramento, dados podem ser excluídos ou anonimizados, salvo retenção necessária por backup, segurança, obrigação legal, auditoria ou defesa.

12. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar, conforme legislação aplicável: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando viável/exigível, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição a tratamentos irregulares.

13. Cookies e sessões

Páginas web podem usar cookies, sessões e tokens para autenticação, segurança e funcionamento. Se forem usados cookies analíticos/marketing, esta Política deve ser atualizada.

14. Canais de terceiros

Telegram, WhatsApp, Signal e outros canais têm regras próprias. A Marhvell não controla integralmente infraestrutura, disponibilidade ou políticas desses terceiros.

15. Alterações

A Política pode ser atualizada conforme produto, fornecedores, legislação, segurança ou operação. Alterações relevantes devem ser comunicadas por meio razoável.

16. Contato

Privacidade/LGPD: [email protected].

Suporte: Suporte automatizado por IA nos canais oficiais da Marhvell Agents, com escalonamento humano pelo e-mail [email protected] quando necessário.

Controlador: MARVELL CONSULTORIA E NEGOCIOS, CNPJ 33.333.266/0001-05, representada por seu sócio único Mario Henrique Teixeira Velloso, CPF 016.064.467-46.