Termos de Uso — Marhvell Agents

Versão: 0.1

Data de vigência: 2026-07-12

Status: minuta para revisão jurídica.

1. Quem somos

A Marhvell Agents é uma plataforma de agentes digitais para auxiliar famílias e pequenos grupos na organização de listas, tarefas, rotinas, lembretes, páginas web de apoio, gamificação e módulos especializados, incluindo organização de medicação quando ativada.

Dados do fornecedor/controlador antes da publicação:

• Controlador/fornecedor: MARVELL CONSULTORIA E NEGOCIOS, CNPJ 33.333.266/0001-05, representada por seu sócio único Mario Henrique Teixeira Velloso, CPF 016.064.467-46;
• E-mail jurídico/privacidade: [email protected];
• Canal de suporte: Suporte automatizado por IA nos canais oficiais da Marhvell Agents, com escalonamento humano pelo e-mail [email protected] quando necessário;
• Endereço comercial: Av. Jamaris, 64, conj. 81-A, Moema, São Paulo/SP, CEP 04078-000.

2. Aceitação

Ao criar conta, cadastrar um grupo, usar bots, acessar páginas web ou interagir com módulos da Marhvell Agents, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Se não concordar, não use a plataforma.

Quem cadastra um grupo declara ter autorização para administrar aquele grupo, convidar membros e cadastrar dados de membros, dependentes ou menores quando aplicável.

3. O que a plataforma oferece

A plataforma pode oferecer, conforme plano, piloto e configuração:

• listas de compras e listas recorrentes;
• tarefas familiares e pessoais;
• rotinas e lembretes;
• gamificação e pontuação;
• páginas web para acompanhamento;
• organização de medicação, lembretes e histórico;
• atendimento por Telegram, WhatsApp, Signal ou outros canais suportados.

A disponibilidade de módulos depende do plano contratado, canal usado, estágio do piloto e configuração do tenant.

4. O que a plataforma não é

A Marhvell Agents não é serviço médico, farmacêutico, psicológico, jurídico, financeiro ou de emergência.

O módulo Medicação organiza informações fornecidas pelo usuário, ajuda com lembretes e histórico e pode apoiar leitura de imagens/textos, mas não substitui orientação de médico, farmacêutico ou profissional de saúde. A plataforma não prescreve, não valida tratamento, não garante OCR/transcrição sem erro e não decide posologia.

Em caso de emergência, reação adversa, intoxicação, dúvida sobre medicamento, dose perdida ou risco à saúde, procure atendimento profissional imediatamente.

5. Responsabilidades do administrador do grupo

O administrador é responsável por:

• fornecer dados corretos;
• manter membros e permissões atualizados;
• convidar apenas pessoas autorizadas;
• obter autorização de responsáveis quando houver menores/dependentes;
• informar membros sobre uso da plataforma e tratamento de dados;
• usar os módulos de forma legítima;
• conferir informações sensíveis antes de agir.

6. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para:

• cadastrar dados de terceiros sem autorização;
• expor dados sensíveis indevidamente;
• assédio, fraude, spam, abuso ou atividade ilegal;
• tentar acessar dados de outro grupo/tenant;
• burlar limites de plano, autenticação ou permissões;
• interferir nos bots, APIs, páginas ou infraestrutura;
• usar respostas automatizadas como substituto de decisão profissional em saúde, segurança ou emergência.

7. Dados inseridos pelo usuário

Você é responsável por mensagens, listas, tarefas, nomes, fotos, documentos, receitas, registros e demais informações que enviar à plataforma.

A Marhvell usa esses dados para prestar o serviço, operar módulos, manter histórico, enviar lembretes, responder comandos, prestar suporte, proteger a plataforma e melhorar a experiência, conforme a Política de Privacidade.

8. Planos e pagamentos

Durante piloto assistido, contratação, pagamento e liberação de módulos podem ser feitos manualmente por canal indicado pela Marhvell. O módulo Medicação entra como beta assistido: pode ser liberado de forma controlada, com consentimento específico, aviso de limitação médica e sem promessa de disponibilidade plena ou aconselhamento de saúde.

Antes da contratação, devem ser informados preço, periodicidade, módulos incluídos, forma de pagamento, canal de suporte e regras de cancelamento/reembolso.

Novos módulos, canais, integrações ou recursos avançados podem ter cobrança separada.

9. Disponibilidade

A Marhvell busca manter a plataforma funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. A plataforma depende de infraestrutura própria e de terceiros, como hospedagem, bancos de dados, Telegram, WhatsApp, provedores de IA/OCR, APIs e serviços de mensageria.

Podem ocorrer manutenções, atrasos, indisponibilidades, correções, migrações e mudanças, especialmente durante piloto.

10. Suporte

O suporte oficial será iniciado por atendimento automatizado de IA nos canais oficiais da Marhvell Agents. Quando o caso exigir análise humana, privacidade, cobrança, cancelamento, exclusão/exportação de dados ou falha crítica, haverá escalonamento para [email protected]. Solicitações devem incluir, quando possível: grupo/tenant, módulo afetado, canal usado, horário aproximado e descrição do problema.

11. Cancelamento e reembolso

As regras constam na Política de Suporte, Cancelamento e Reembolso. Durante piloto assistido, cancelamentos devem ser tratados manualmente para garantir encerramento correto de módulos, consentimentos, dados e cobranças.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O módulo Medicação exige consentimento específico para dados de saúde.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, fluxos, textos, códigos, interfaces, bots, páginas e materiais pertencem à Marhvell ou a seus licenciantes. O usuário recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar conforme estes Termos e o plano contratado.

14. Limitação de responsabilidade

Na maior extensão permitida por lei, a Marhvell não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base na plataforma, erro de dados inseridos pelo usuário, falhas de terceiros, indisponibilidade temporária, atrasos de notificação, uso indevido por membros/admins ou consequências de ignorar orientação profissional.

Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.

15. Alterações

A Marhvell pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, operação, planos, segurança ou legislação. Alterações relevantes devem ser comunicadas por meio razoável.

16. Encerramento e dados

O administrador pode solicitar encerramento, exportação ou exclusão de dados pelo suporte. A exclusão pode respeitar prazos técnicos, backups, obrigações legais, segurança, auditoria e defesa de direitos.

17. Lei aplicável e foro

A definir com revisão jurídica. Sugestão operacional: legislação brasileira e foro conforme regra aplicável ao fornecedor/consumidor.

18. Contato

Canal de suporte: Suporte automatizado por IA nos canais oficiais da Marhvell Agents, com escalonamento humano pelo e-mail [email protected] quando necessário.

E-mail de privacidade: [email protected].

Controlador/fornecedor: MARVELL CONSULTORIA E NEGOCIOS, CNPJ 33.333.266/0001-05, representada por seu sócio único Mario Henrique Teixeira Velloso, CPF 016.064.467-46.